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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 16:30
Miriam Belchior analisa a participação popular na elaboração do Orçamento
Quem quiser pode participar do debate enviando perguntas para a ministra por meio da página virtual
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Doutrina » Ambiental Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 01:00
A ação popular como instrumento da proteção ambiental
Aurélia Carla Queiroga da Silva e Petrucia Marques Sarmento Moreira, ambas professoras do CCJS/UFCG/Campus de SOUSA, PB, lotadas no DEBDP, alunas do curso de pós - graduação.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 12:30
Proposta cria 'recall' de políticos e veto popular a projetos
participação no processo político o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular
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Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Junho de 2017 - 16:55
DIRETAS-JÁ PARA PRESIDENTE!
soberania popular e a regra do art. 81, §1º da Constituição Federal a partir da regra da
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 01:00
O referendo popular e o estatuto do desarmamento
Marcos Alves da Silva é Professor de Direito Civil e Coordenador do Curso de Direito do UnicenP (Centro Universitário Positivo), professor de Direito Civil do Curso de Direito da Unibrasil (Faculdades do Brasil), Advogado em Curitiba - PR, mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 17:55
Projeto obriga Estado a pagar perícia em ação popular e civil pública
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7871/10, da Comissão de Legislação, que isenta os autores de
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 17:22
Acusado de crime de homicídio deve ir a júri popular
O juízo de 1º grau, no entanto, determinou a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional com relação ao recorrente.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2005 - 18:32
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2021 - 13:36
Júri popular do Recanto das Emas condena réu por feminicídio
A pena foi fixada em 23 anos e três meses de reclusão, em regime fechado.
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00
Revogação de mandatos e iniciativa popular de leis
João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br. Homepage: www.jbherkenhoff.com.br.
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 15:40
A lei 12.741 de 08/12/2012- a lei da transparência tributária
Através de iniciativa popular liderada pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 18:09
Júri de Brasília: durou cerca de quatro horas o primeiro julgamento com os novos ritos do júri popular
Como conseqüência das novas regras, ditadas pela Lei nº 11.689/08, as sessões do júri deverão ser reduzidas.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 15:23
Ação popular contra cláusula de contrato entre Cemig e município terá seguimento
A ação popular é cabível contra todo contrato lesivo ao patrimônio e outros bens públicos
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2015 - 16:28
Lei que instituiu Áreas Especiais de Interesse Social em Porto Alegre é julgada inconstitucional
A lei que alterou o plano diretor da cidade não contou com a participação popular e autorizou
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 17:26
Acusado de tentar matar ex-companheira será julgado pelo Júri Popular
relatora, a Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal é explícita ao estatuir que cabe o
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 07 de Abril de 2008 - 01:00
Direito constitucional. Direito processual civil. Ação civil pública. Programa farmácia popular do Brasil. Lei nº 10.858/2004. Tutela antecipada concedida.
O Programa Farmácia Popular do Brasil foi instituído, com base na Lei nº 10.858, de 13 de abril de
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2007 - 01:00
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Julho de 2003 - 01:00